Política de Privacidade da k11bet

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 14.058/2020), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma k11bet é a empresa responsável pela operação domínio k11bet.cam.

O controlador é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da plataforma k11bet, incluindo a definição das finalidades de uso, os meios de tratamento e os critérios de segurança aplicáveis.

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o titular de dados pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelos demais canais de atendimento descritos na Seção 15 deste documento.

2Dados Pesoais que Coletamos

A k11bet coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da interação com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar na plataforma k11bet, coletamos automaticamente determinados dados técnicos necessários para o funcionamento seguro do serviço:

• Endereço IP e dados de localização aproximada (país, estado, cidade);
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de sessão: data e hora de acesso, páginas visitadas, duração da sessão, sequência de navegação;
• Dados de uso: jogos acessados, apostas realizadas, histórico de transações financeiras na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pesoais de fontes externas, como serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito e bases de dados governamentais para confirmação de CPF), provedores de serviços antifraude e parceiros de pagamento como Pix, Mercado Pago e PicPay, estritamente para fins de verificação e segurança das transações.

3Finalidade do Tratamento de Dados

A k11bet utiliza os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso a jogos de cassino e atendimento de suporte;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações legais regulatórias no âmbito da Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de bots e outras condutas proibidas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, conformidade com normas financeiras e regulatórias aplicáveis;
• Comunicações operacionais: envio de informações essenciais sobre sua conta, transações, atualizações de políticas e notificações de segurança;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas, bônus, notícias e promoções relevantes, exclusivamente quando o usuário expressamente optar por recebê-las;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, performance técnica e desenvolvimento de novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas de proteção ao usuário.

4Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela k11bet está fundamentado em uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da Lei nº 14.058/2020:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): o tratamento é exigido por lei, incluindo a verificação de identidade KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e comunicações operacionais essenciais, sempre respeitando os direitos expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, o qual pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário sem prejuízo da prestação dos demais serviços.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A k11bet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias para a operação da plataforma, conforme descrito abaixo:

5.1 Compartilhamento Operacional

• Provedores de jogos e cassino: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e demais parceiros de conteúdo recebem apenas os dados necessários para a execução das rodadas de jogo, sem acesso ao perfil completo do usuário;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias para TED/DOC e processadoras de cartão recebem apenas os dados transacionais necessários para procesar pagamentos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e antifraude que auxiliam na confirmação da identidade dos usuários, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade.

5.2 Compartilhamento Legal

A k11bet poderá divulgar dados pessoais autoridades governamentais, órgãos reguladores ou judiciais quando legalmente obrigada, mediante ordem judicial válida, requisição de autoridade competente ou em cumprimento de disposição legal, sempre nos limites do que for efetivamente exigido.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e serviços utilizados pela k11bet, dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a k11bet garante que:

• A transferência é realizada para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados adequado ou equivalente ao estabelecido pela LGPD;
• São estabelecidas cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• A transferência cumpre as disposições dos artigos 33 a 36 da LGPD, que regulamentam as transferências internacionais de dados pesoais.

7Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazos de Retenção

Os dados pessoais são retidos pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de contativa: mantidos pelo período em que a conta do usuário estiver ativa na plataforma k11bet;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações fiscais e regulatórias brasileiras;
• Dados de verificação KYC: mantidos pelo período exigido pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro, podendo chegar a 5 anos após o último relacionamento;
• Dados de comunicações de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou por até 2 anos sem interação, o que ocorer primeiro.

7.2 Exclusão de Dados

Ao encerrar a conta e após o cumprimento dos prazos legais de retenção, os dados pessoais que não precisem ser mantidos por obrigação legal serão excluídos ou anonimizados de forma segura e irreversível. O usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados nos termos previstos na Seção 11 desta Política.

8Segurança dos Dados

A k11bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pesoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da k11bet são criptografadas com protocolo SSL/TLS de última geração;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nosos sistemas são criptografados, incluindo dados financeiros e documentos de identidade;
• Controle de acesso: acesso aos dados pesoais é restrito a funcionários e sistemas que efetivamente necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividade suspeita monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Auditorias regulares: avaliações periódicas de segurança e testes de penetração são realizados por especialistas independentes;
• Treinamento de equipe: todos os funcionários com acesso a dados pessoais são treinados regularmente em boas práticas de privacidade e segurança da informação.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma k11bet. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo em visitas futuras, mantenha sua sessão ativa e personalize sua experiência.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de performance: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma, para identificar e corigir eros e melhorar a performance;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências de idioma, configurações de conta e personalizam a experiência na plataforma;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas de análise web para entender padrões de uso agregados e anonimizados da plataforma.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e, em alguns casos, desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto determinadas funcionalidades da plataforma k11bet.

10Dados de Menores de Idade

Os serviços da k11bet são destinados exclusivamente a pessoas com18 anos ou mais. A k11bet não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos e não permite o acesso à plataforma por menores.

Durante o processo de cadastro e verificação KYC, adotamos medidas ativas para verificar a maioridade dos usuários. Caso seja identificado que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à plataforma, a conta será imediatamente encerrada e os dados serão excluídos, salvo nas hipóteses em que a retenção seja obrigatória por lei.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que suspeite de cadastro de menor de idade na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

11Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a k11bet. Abaixo, detalhamos cada um desses direitos e como exercê-los:

• Direito de acesso (art. 18, I e II): você pode solicitar confirmação de que seus dados estão sendo tratados e obter acesso a esses dados, incluindo uma cópia completa das informações que mantemos sobre você;
• Direito de correção (art. 18, III): você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização ou exclusão (art. 18, IV): quando o tratamento for baseado em consentimento ou legítimo interesse, você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos;
• Direito de portabilidade (art. 18, V): você pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e de uso comum;
• Direito de informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): você tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): você pode revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Direito de oposição (art. 18, §2º): você pode se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse caso eles violem seus direitos fundamentais;
• Direito de petição à ANPD (art. 18, §1º): você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de não atendimento dos seus direitos pela k11bet.

11.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie uma solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". A k11bet compromete-se a responder dentro do prazo legal, que é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto no art. 18 da LGPD.

Pode ser necessário verificar sua identidade antes de atender certas solicitações, a fim de garantir que estamos protegendo os dados do verdadeiro titular.

12Comunicações de Marketing

A k11bet poderá enviar comunicações promocionais, como ofertas de bônus, notícias sobre novos jogos, promoções sazonais e informações sobre o programa VIP, exclusivamente aos usuários que expressamente consentiram com o recebimento dessas comunicações no momento do cadastro ou em configurações posteriores de conta.

Você pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, sem custos e sem prejuízo ao acesso à plataforma, por meio de um dos seguintes canais:

• Clicando no link de cancelamento de inscrição presente em qualquer e-mail de marketing recebido;
• Atualizando suas preferências de comunicação nas configurações da sua conta na plataforma k11bet;
• Enviando solicitação por escrito para [email protected].

A revogação do consentimento para marketing não afeta o envio de comunicações operacionais essenciais, como confirmações de transações, alertas de segurança de conta e notificações sobre alterações nesta Política.

13Alterações nesta Política de Privacidade

A k11bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados, nos serviços oferecidos ou em outros aspectos operacionais relevantes.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, notificaremos os usuários por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das modificações — exceto nos casos em que alterações imediatas sejam exigidas por lei ou regulamento.

A data última atualização desta Política está sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

14Encaregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a k11bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Atuar como canal de comunicação entre a k11bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Receber, registrar e responder às reclamações e solicitações dos titulares de dados;
• Orientar os funcionários e prestadores de serviço da k11bet sobre boas práticas de proteção de dados;
• Verificar o cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD nas operações internas da k11bet.

Para entrar em contato diretamente com o DPO da k11bet, utilize o e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

15Contato e Canal de Privacidade

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD, utilize os seguintes canais:

• E-mail principal: [email protected] — para solicitações formais de direitos LGPD
• WhatsApp: +55 11 9 999-000 — atendimento das 08h às 23h (Horário de Brasília)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma k11bet
• Telegram: canal secundário de suporte k11bet

O prazo de resposta para solicitações relacionadas a direitos LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme determina o artigo 18 da LGPD.